| Jornal da Ordem Edição 4.354 - Editado em Porto Alegre em 02.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.11.14 | Diversos
Ex-freira agredida por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
Ordem gaúcha quer extinguir revista íntima também nas unidades da Fase-RS
27.11.14 | Diversos
Justiça decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado
Indústria vai recuperar R$ 1 milhão por prejuízo com exportação para Europa
Município não pode impedir exercício da optometria, curso reconhecido por órgão fiscalizador
Crítica a atendimento de órgão público em programa de rádio não gera indenização aos servidores
26.11.14 | Diversos
Aprovado projeto para eficiência da jurisdição no 2º Grau
Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário
25.11.14 | Diversos
Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial
Confira calendário de feriados do Judiciário Estadual para 2015
24.11.14 | Diversos
Município deve pagar cirurgia para portador de diabetes com risco de perder a visão
Mulher não consegue provar que encontrou barata dentro de garrafa de vodca
Prefeito e servidores de Mampituba são absolvidos em processo de fraude em licitação
21.11.14 | Diversos
Portador de AIDS obtém restabelecimento de aposentadoria por invalidez
19.11.14 | Diversos
Prazos processuais estarão suspensos durante o recesso de fim de ano
Negado pedido de indenização a pais que associaram suicídio do filho ao uso de medicamento
Município é responsabilizado por queda de servidora em chão molhado
18.11.14 | Diversos
Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais
Crítica veiculada em site de avaliação não gera danos morais
Paciente com aneurisma cerebral terá cirurgia custeada pelo Estado
17.11.14 | Diversos
Expressão em nome de empresa não pode ser de uso exclusivo
Homem que tentou se matar tem pedido de indenização negado
Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
Aprovada ampliação do TRF4
14.11.14 | Diversos
Município deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola
Negado recurso a cliente que pleiteava substituição de moto em razão de defeitos
Município deverá reparar danos sofridos por criança em escola
Discussão sobre aparelho danificado em hotel não gera indenização a cliente
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