| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.09.08 | Diversos
Discussão de prescrição sem penhora é aceita
Novos parâmetros para a criação de varas da infância
Suspensa promoção de advogados da União e procuradores da Fazenda
Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento
Acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut é mantido preso
Justiça discutirá possibilidade de ação sobre união homoafetiva
02.09.08 | Diversos
Ordem gaúcha critica escuta ilegal no STF
Prejuízo causado por falta de energia elétrica gera dano material
Em contrato de alienação fiduciária, inadimplência gera entrega de veículo
Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária
Responsabilidade por morte de empregado tem que ser comprovada
Dirigir bêbado pode cancelar seguro
CNJ restringe contratações em tribunais
OAB/RS repudia as terríveis proporções da violência no RS
01.09.08 | Diversos
Adicional de férias é isento de contribuição previdenciária
Revista íntima abusiva em visita a presídio gera indenização
STJ decide sobre união homoafetiva nesta terça-feira
Tabelas unificadas na Justiça do Trabalho facilitariam planejamento estratégico
Aprovada alterações no regimento interno da TNU
TJRS autoriza interrupção de gravidez por anencefalia
Fabricante de tabaco recorrerá da decisão do TJRS
29.08.08 | Diversos
CNJ aprova código de ética para magistratura
Questões de Direito público são identificadas como recursos repetitivos
Regras unificadas em concurso para juízes federais
Comissão do Senado aprova cotas para negros em empresas
Roubo de jóias penhoradas gera indenização
OAB/RS presta contas da gestão em reunião nas subseções de Itaqui e São Borja
Ordem gaúcha participa da Expointer 2008
Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário
STJ determina transposição de servidores de carreira
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