| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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18.10.07
Mulher é indenizada por sumiço de restos mortais de seu marido
Empresa aérea indeniza passageiro
Construtora não pode criar novas vagas de garagem em edifício no RJ
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Dia de Conciliação
” abrangerá 13 comarcas nesta sexta-feira
Condenados ex-Prefeito e ex-Secretário da Saúde de Nova Bassano
Licença da Fepam para áreas com mais de mil hectares depende de estudo de impacto ambiental
Determinado bloqueio de bens e valores de acusados de superfaturar ar-condicionado da Câmara de Sapucaia do Sul
Ministro determina a suspensão de cobrança de ICMS em operação de leasing para aeronave
Sócio da Aeromídia questiona exposição de dados sigilosos pela CPI do Apagão Aéreo
OAB/RS lança Projeto de Interiorização Regionalizada
TV Globo é inocentada de violar direito autoral de artista
17.10.07
Justiça concede equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes
Fidelidade partidária vale para todos, diz TSE
Presidente do TJRS dispara farpas, mas governadora diz que “
ama a Justiça
”
Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital
OAB critica ameaças do governo frente eventual rejeição da CPMF
Ministros extinguem ação penal contra acusado de furtar um botijão de gás
Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75
Clínica é condenada por negar atendimento
Arquivado habeas de acusados de tráfico e lavagem de dinheiro
STF nega habeas corpus a capoeirista acusado pela morte de promotor de eventos em Brasília
Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas
Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical
Suspensa ação de cumprimento de reajuste por extinção de dissídio
Trabalhadora grávida recebe indenização
Celesc condenada a indenizar promotor de evento por apagão em festa
Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais
16.10.07
Exame como o da OAB pode ser requisito para registro
Venda de bebida será proibida em estradas
PGR pede que Supremo impeça utilização de recursos da CIDE para cobrir gastos administrativos
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