| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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Texto
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28.04.08
Produtividade e ampla participação marcam III Colégio de Presidentes
Comitiva da OAB/RS inspeciona melhorias no Presídio Central de Porto Alegre
25.04.08
Juizado Especial Cível da Capital deve realizar 328 audiências nesta sexta-feira (25)
Ação extinta três vezes pode ser ajuizada novamente
Prova pericial é desnecessária se já existe aposentadoria por invalidez
Médico gaúcho que esqueceu gaze no corpo de paciente é condenado
Articulação em torno da PEC n°12 é condenada pelo CFOAB
STJ tem nova súmula sobre apelação de réu foragido
TJMG condena plano de saúde a pagar gastos não previstos no contrato
Internet à disposição nas Salas dos Advogados na Justiça Federal e no TRF4
TRF4 determina que portador de hepatite C deve receber medicamentos
Cobrança de INSS de funcionário sem vínculo empregatício equivale a confisco
CFOAB vai ao Supremo contra rejeição da lista tríplice pelo STJ
Aberto III Colégio de Presidentes da OAB/RS, em Santa Maria
OAB/RS lança campanha “
Brasil contra a violência
”
24.04.08
OAB/RS realiza a partir de hoje em Santa Maria III Colégio de Presidentes
TV paga terá que ressarcir assinantes por reajuste abusivo
Supermercado é condenado a reparar cliente por ofensa moral
Insultos envolvendo colegas de trabalho isentam empresa de indenização
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a verbas rescisórias
Estagiário receberá valores conforme reajuste dos servidores públicos
Funcionária que tinha apenas cinco minutos para ir ao banheiro receberá reparação moral
Montadora de veículos e seguradora são condenadas por propaganda enganosa
Nova súmula é aprovada pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Mantida liminar que garante vaga a vestibulanda da UFRGS
STF retira nome de juíza federal aposentada de inquérito em curso no STJ
Juiz de Goiás declara inconstitucional norma que permite aborto por estupro
Impenhorabilidade de bens perdura mesmo com separação dos cônjuges
Construtora condenada a refazer piscina com problema de orientação solar
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
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