| Jornal da Ordem Edição 4.352 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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25.03.11 | Trabalhista
Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
24.03.11 | Trabalhista
Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado
Banco é condenado a pagar quebra de caixa a avaliador executivo
Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito à jornada especial de 06 horas
Empregados de banco não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC
23.03.11 | Trabalhista
Universidade é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa
Sem acordo coletivo, descanso aos domingos e feriados é obrigatório
Restabelecida indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu a visão de um olho
Representante comercial não consegue, em rescisória, reexaminar vínculo
Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que sofria humilhações
Atuação em mais de uma atividade não configura acúmulo de funções
22.03.11 | Trabalhista
Ex-trabalhador que tentou aumentar indenização tem recurso rejeitado
Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa
Empresa que utilizava nome de ex-funcionário nos rótulos de seus produtos terá que indenizar
21.03.11 | Trabalhista
Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras
Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
Mantida ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
18.03.11 | Trabalhista
Vendedor externo tem direito a horas extras reconhecido
Motorista que seguiu trabalhando para empresa após rescisão de contrato tem vínculo de emprego reconhecido de todo o período
Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
Contratante é responsável por morte em acidente
17.03.11 | Trabalhista
Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União
Município indenizará trabalhador acidentado ao ser picado por abelhas
Banco é condenado a restabelecer o fornecimento de vale-transporte a empregados que moram fora da Região Metropolitana
Empresa é condenada por fazer anotação desabonatória na CTPS de um empregado
16.03.11 | Trabalhista
Trabalhador acusado de furto ganha indenização por dano moral e reversão da despedida para sem justa causa
15.03.11 | Trabalhista
Herdeiros de empregado que faleceu vítima de acidente de trabalho ganham indenização
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