| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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30.10.15 | Diversos
Farmácias especializadas deverão funcionar nos fins de semana para atender demanda reprimida pela greve
Tribunal mantém condenação por adulteração de placa de carro
Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça
29.10.15 | Diversos
Determinado afastamento de diretora de presídio que pôs grávida em solitária
Juiz declara ilegal e proíbe prática de vaquejada
Empresa deverá indenizar por ofensa à integridade moral de cliente
Homem é proibido de soltar fogos de artifício
Liminar garante remoção e internação de recém-nascido com grave problema cardíaco
Paciente ganha na Justiça direito a remédio especial
28.10.15 | Diversos
Liminar do CNJ impede revista discriminatória para advogados em Fórum
Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada
Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega
Pais de bombeiro morto em resgate serão indenizados
27.10.15 | Diversos
Autorizada interrupção de gravidez por malformação do feto
Banco deve devolver valor de suposto envelope vazio depositado em caixa eletrônico
Grávida que perdeu bebê em acidente faz jus ao seguro obrigatório
Seguradora é condenada a pagar prêmio por invalidez decorrente de lesão por DORT
Instituição financeira deve disponibilizar dados para liquidação antecipada de contratos
26.10.15 | Diversos
Liminar permite ingresso de animais domésticos em parque
23.10.15 | Diversos
Estudante transexual ganha direito de alterar o nome e gênero
22.10.15 | Diversos
Motorista é condenado a indenizar pedestre atropelada na faixa
Negado reingresso a ex-militar com distúrbio psiquiátrico
Retirada de coroas de túmulo um dia após o sepultamento não gera dever de indenizar
21.10.15 | Diversos
Plano de saúde é condenado a fornecer botox como tratamento de dor de cabeça crônica
Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local
Mantida decisão que reconhece culpa concorrente de cantor sertanejo em acidente
Laboratório que adquiriu microscópio com defeito será indenizado
Turma determina que proprietária retire grades que destoam do restante do prédio
20.10.15 | Diversos
Pacientes com câncer têm direito à solicitação de auxílio financeiro
Alterações em plano de saúde empresarial também alcançam aposentados
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