| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.12.15 | Diversos
Cumprida ordem de busca e apreensão de fosfoetanolamina
Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor
Banco é condenado a suspender descontos indevidos em benefício de aposentado
04.12.15 | Diversos
Justiça nega pedido da Defensoria Pública para liberação de serviços do UBER na Capital
Dono de pitbull terá de indenizar vizinho por agressões sofridas
03.12.15 | Diversos
Decisão de Cunha sobre pedido de impeachment de Dilma deve ser lida nesta quinta (03)
Sambista e mais quatro são condenados por dispensa ilegal de licitação
Ministro cassa decisão que permitiu Voz do Brasil em horário alternativo
Liminar garante direito ao silêncio em depoimento à CPI
Universidade é obrigada a matricular aluno transferido de outra instituição de ensino
02.12.15 | Diversos
Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento
Condomínio deve dar tratamento adequado ao lixo produzido em suas dependências
01.12.15 | Diversos
Justiça Estadual terá horário diferenciado em janeiro e fevereiro
Ausência momentânea de obstetra durante parto não configura dano moral indenizável
30.11.15 | Diversos
Nova ferramenta simplifica a consulta a Atos Normativos no site do TRT-RS
Justiça determina rateio de R$ 70 milhões entre credores trabalhistas de empresa aérea
Fosfoetanolamina é negada para paciente de Santa Maria
Banco deve bloquear R$ 292 milhões de mineradora
27.11.15 | Diversos
Indenização pela perda de negócio vantajoso requer comprovação
Não é devida a cobrança de multa em rescisão contratual por agressão a menor
26.11.15 | Diversos
Jogo de tabuleiro com publicidade infantil deixará de ser vendido no Brasil
Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso
Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado
25.11.15 | Diversos
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
Fábrica que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia
Pedaladas em canteiro de obras interditado resulta em prejuízo para ciclista
Justiça libera importação de madeira retida por suspeita de contaminação
Mera exposição a perigo potencial não enseja dano
24.11.15 | Diversos
Justiça determina retirada de papagaios da Bienal do Mercosul
Filhos de idoso que morreu por falta de leito em UTI serão indenizados
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