| Jornal da Ordem Edição 4.357 - Editado em Porto Alegre em 07.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.01.09 | Diversos
Negada habeas corpus a acusado de morte de advogado em Pernambuco
Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público
Ferroviário não comprova obrigatoriedade de promoção em estatal
Juízes gaúchos estão isentos de IR sobre abono
Vaga de vestibulanda reprovada por comissão avaliadora de afrodescendência é mantida
Médicos e hospital são condenados por erro em SP
Ação deve ser ajuizada no domicílio do consumidor
Primeira Interiorização Regionalizada de 2009 acontecerá em Lagoa Vermelha
19.01.09 | Diversos
Loja é condenada a pagar R$2.900 mil em multa para dona de cachorro
Senado estuda perda do cargo para juiz desonesto
Aplicado bagatela para furto de celular
Trabalho urbano não impossibilita concessão de aposentadoria rural
Prescrição bienal é mantida para portuário avulso
16.01.09 | Diversos
Aposentado pede suspensão do leilão do imóvel onde vive
STJ mantém a decisão que eliminou candidatos inscritos como deficientes
Nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário é rejeitada
Justiça anula casamento por interesse
Justiça paulista decide briga por herança que durava há mais de dez anos
15.01.09 | Diversos
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
Negado habeas corpus a comerciante acusado de tráfico de armas
Irmãos presos com cocaína têm pedido de liberdade negado pelo STJ
Estudante será indenizado por acusação infundada de assalto
Mantido fornecimento de medicamentos para glaucoma em Londrina
Transportadora tem de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias
14.01.09 | Diversos
Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência
STF e CNJ selecionam projetos para pacto pela Reforma do Judiciário
Acusados de assassinato por vingança devem continuar presos
Diplomata deve participar de programa de formação mesmo tendo outro mestrado
Negado habeas corpus a comerciante acusado de tráfico de armas
Posse de entorpecentes acarreta regressão de regime
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