| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.03.12 | Diversos
Estrangeiro em situação irregular no Brasil deve ser deportado
08.03.12 | Diversos
Mascarar vínculo de emprego por meio de contrato de pessoa jurídica gera condenação
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
Homem é condenado por ameaçar ex-mulher
Passado de adolescente-problema impede HC a jovem adulto sem antecedentes
Preço abusivo de gasolina faz posto ser condenado
Proibido bloqueio total de conta corrente com co-titularidade
Escola que excluiu estudante com necessidades especiais indenizará família
Agressão a mulher em festa resulta em indenização
É exigida prova de alteração econômica de devedor para renovação de penhora online
Réu primário condenado por tráfico poderá ter pena reduzida
SUS pode ter prazo de 30 dias para realizar cirurgia em pacientes com câncer
07.03.12 | Diversos
Mantida indenização por desaparecimento de bebês na Paraíba
Laços familiares não excluem relação de emprego
Justiça condena segurança acusado de matar cliente em loja
Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral
TJ determina retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha
Condições precárias em cruzeiro gera indenização
06.03.12 | Diversos
Banco indenizará em R$ 150 mil, vítima de assalto
Motociclista não receberá indenização por suposto erro médico
Empresa de dedetização é condenada a indenizar pizzaria
05.03.12 | Diversos
Autarquia pode ter energia elétrica cortada
Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio
Devolução de valor não afasta ocorrência de crime
Pai tem negado pedido de indenização contra hotel
Buffet deverá indenizar advogado que teve o carro furtado
Anuário da Justiça Federal será lançado nesta quarta-feira (07), na sede do TRF4
02.03.12 | Diversos
Rejeitado redirecionamento de dívida a sócios
Rejeitado redirecionamento de dívida a sócios
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