| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.02.08 | Diversos
Confira as inúmeras de manifestações de apoio recebidas pela Ordem, em virtude da aquisição da nova sede
Projeto Verão da CAA/RS visita balneário de Atlântida neste sábado
Cotas na Universidade Federal de Santa Catarina são mantidas
INSS é condenado por atraso no recebimento de auxílio-doença
Advogado ganha reparação após ser vítima erro em exame médico
Agricultor pode acumular benefícios
PDV não pode ser usado para compensar verbas não quitadas
CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional
31.01.08 | Diversos
Magistrado que receber dinheiro por sentença poderá perder o cargo ou ter aposentadoria cassada
TRT-4 nega recurso para município gaúcho
Negada liberdade para gaúcha acusada de tráfico
Carrefour é condenado a indenizar cliente acidentada na loja
Arcor do Brasil é condenada por vender pirulito com formiga
Banco da Amazônia terá que restituir correntista
STJ entende que falta de dados concretos viabiliza a concessão de habeas corpus
Vale terá que pagar 1,8 bilhão ao Departamento Nacional de Produção Mineral
30.01.08 | Diversos
Nova administração do TJRS toma posse na sexta-feira
Efeito automático de perda do cargo para militar acusado de tortura
Serviços e prazos processuais da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires estão suspensos
Ação contra Bono Vox será julgada em Balneário Camboriú
Para edital ser válido, ele deve ser publicado no jornal de maior circulação local
Piquete da OAB/RS participa da 24ª Cavalgada do Mar
Negado recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
29.01.08 | Diversos
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado
CFOAB considera que sigilo evita que cidadão seja alvo de pressão política
Justiça nega HC para líder de grupo que vendia vagas na UFPel e na UFF
Universitários gaúchos acusados de tráfico de drogas continuarão presos
Fiel da Igreja Universal é condenado por mover ação contra Folha de São Paulo
VarigLog e Volo do Brasil terão que exibir dados administrativos
Mantida condenação a cidadão que destruiu e danificou árvores em área de preservação permanente
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