| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.10.07 | Diversos
MPF pede aumento de pena de ex-dono do Econômico
15.10.07 | Diversos
STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador
Justiça não deve interferir em assunto interno da igreja
Casa de praia construída em desacordo com legislação ambiental será demolida em Santa Catarina
Na primeira semana, juizados receberam 165 reclamações em aeroportos
11.10.07 | Diversos
Juizados nos aeroportos prestam 37 atendimentos no primeiro dia
Poupadores serão indenizados por prejuízos decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II
Diário eletrônico deve ser livre e gratuito
Instalação de nova Turma prevê maior agilidade
Mais valorizada, Ortopé irá a leilão em novembro
TJ de Goiás determina que dano causado à feto deve ser indenizado
Preconceito garante benefícios do INSS a portador de HIV
Oktoberfest de Blumenau terá que pagar direitos autorais ao Ecad
10.10.07 | Diversos
SBT é condenado a indenizar telespectadora
STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo
Ato ilícito pode acarretar alienação e levantamento de depósito em dinheiro sem caução
Audiência de conciliação restabelece atendimento na emergência de hospital em Frederico Westphalen
09.10.07 | Diversos
MEC dá prazo de uma semana para justificativas ao baixo desempenho das faculdades de Direito
Ação quer confirmar validade de dispositivo da LDB sobre idade mínima para matrícula em ensino fundamental
Inconstitucionais isenções de tarifa em Uruguaiana
Audiências de conciliação entre credores e devedores em Charqueadas
Comarca de Camaquã inaugura Vara do Trabalho
Carro de promotor bate em moto e três pessoas morrem em São Paulo
OAB/SC recebe repasse de 12,5 milhões para pagamento de advogados dativos
08.10.07 | Diversos
Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS se reúne com demais representantes das seccionais em Brasília
Novos juizados no Foro Regional do Partenon em Porto Alegre
Três capitais inauguram juizados especiais nos aeroportos nesta segunda-feira
Culpa recíproca de acidente diminui valor de indenização
Conselho Federal da OAB decide hoje se vai à justiça contra ato de Lula
Proprietário que adquiriu imóvel após criação da reserva ecológica, não tem direito à indenização
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