| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.04.11 | Trabalhista
Personal trainer tem vínculo de emprego reconhecido com academia
Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada
12.04.11 | Trabalhista
Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade
11.04.11 | Trabalhista
Empresa pagará indenização por discriminação religiosa
Gestante exonerada recebe indenização
Sindicato é condenado ao pagamento de honorários periciais
08.04.11 | Trabalhista
Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar jornada de sete dias consecutivos
Filho de empregado falecido pode pleitear indenização na Justiça do Trabalho
Empresa pagará diferença por redução indevida de adicional de periculosidade
07.04.11 | Trabalhista
Pedreiro ganha adicional de insalubridade
Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho
Rede de lojas deve pagar comissões estornadas à ex-vendedora
Mudança em promessa de contratação não configura assédio moral
06.04.11 | Trabalhista
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente
Corretora de seguros terceirizada obtém reconhecimento como bancária
05.04.11 | Trabalhista
Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
Funcionário de TV estatal garante reintegração
04.04.11 | Trabalhista
Invalidez parcial não impede exercício de cargo comissionado
Companhia de transporte ferroviário deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos
Loja indenizará empregado por propaganda em uniforme
Montadora pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento
01.04.11 | Trabalhista
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do tempo determinado
Reconhecido vínculo de emprego entre banco e estagiário
31.03.11 | Trabalhista
Guia turística acidentada durante passeio será indenizada por operadoras
30.03.11 | Trabalhista
Encarregada da limpeza de banheiros receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador
Mantida reintegração de empregado demitido por perseguição política
Declarada nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
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