| Jornal da Ordem Edição 4.676 - Editado em Porto Alegre em 26.01.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2021
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27.01.26
Temporada de verão: Clube da Advocacia oferece estrutura completa de lazer e convivência para a advocacia gaúcha
26.01.26
Um ano do Ato em Defesa da Sustentação Oral: o marco histórico da OAB/RS que ecoou no Judiciário nacional
É AMANHÃ: Evento da OAB/RS debate direitos do consumidor idoso e desafios nas relações de consumo
Município indenizará filha de paciente que morreu por negligência médica
Mineradora deverá ressarcir União por extração irregular de 219 mil toneladas de argila
Monitor de ressocialização prisional será indenizado por danos estéticos e por portar arma
23.01.26
ÚLTIMOS DIAS: desconto de 18% na anuidade 2026 da OAB/RS
Justiça determina que companhia aérea mantenha viagem de passageiros a Paris
Tribunal valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
22.01.26
OAB/RS acompanha ato de entrega das obras de modernização do TJRS
Tribunal mantém decisão e administradora de consórcio deve liberar carta de crédito sem novas exigências
Justiça suspende direito de visita de pai que agredia o filho
Acordo garante pagamento a idosa de 79 anos resgatada de trabalho escravo doméstico
21.01.26
Justiça manda instituição financeira revisar contrato após cliente ser induzida em erro
Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos
12.01.26
Mais um compromisso cumprido: OAB/RS entrega IPE Saúde para advocacia
18.12.25
Recesso forense: SEFAZ e TARF confirmam suspensão de prazos processuais no processo administrativo tributário estadual
OAB/RS debate criação de programa estadual de proteção à advocacia gaúcha com a Secretaria da Segurança Pública
Tribunal mantém plano de saúde de criança com deficiência após cancelamento indevido
Atraso faz passageira perder show de banda internacional e companhia aérea deve pagar danos morais e materiais
Mulher com gravidez de risco será indenizada por empresa que se negou a realocá-la
17.12.25
Mais um compromisso cumprido: OAB/RS entrega IPE Saúde para advocacia
Advocacia dativa: Diário Oficial do Estado divulga edital com 670 profissionais habilitados
Justiça condena motorista a ressarcir seguradora por acidente
Empresa multinacional é condenada por cancelar venda de relógio após confirmação de pedido e deve concluir entrega
Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office
16.12.25
OAB/RS articula com o TRF4 agilidade na expedição de precatórios após antecipação de prazos
Em Lavras do Sul, Lamachia encerra ciclo de 107 posses e reafirma compromisso com a advocacia do interior
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