• Supermercado é condenado por constranger consumidor dentro da loja

• Tribunal nega reparação de motor de popa danificado pelo próprio consumidor por uso de combustível de má qualidade

• Empresa de viagens deve indenizar passageiros em R$ 13 mil após cancelamento de voo a Gramado (RS)

• Site de relacionamento digital deve indenizar usuária que teve perfil invadido e usado por golpistas

• Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor por cobrança de serviços não contratados

• Justiça determina que vencedora de sorteio receba celular

• Justiça de Minas Gerais condena operadora de telefone por cobranças a terceiro

• Alegação de “prova diabólica” é rejeitada e CDC é aplicado em ação por comissão de corretagem

• Justiça determina que concessionária restabeleça fornecimento de energia em residência do RN

• Mulher que comprou veículo usado com vícios não será indenizada

• Tribunal reconhece prescrição e impede exposição de consumidor em site de dívidas

• Empresas condenadas a restabelecer plano de saúde por cancelamento irregular

• Tribunal condena por danos morais empresa que não entregou ovos de Páscoa na data prevista

• Tribunal condena agências de viagem por prejuízo a passageiros

• Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por comercializar produto impróprio para consumo

• Consumidor não vai receber indenização por consumir carne vencida

• Fornecedora de buffet deve indenizar noivos por servir comida estragada em festa de casamento

• Justiça condena empresas por cancelamento de show internacional

• Justiça condena concessionária por corte indevido de energia em estabelecimento comercial

• Agência de publicidade é condenada por suspender acesso de cliente às suas redes sociais por falta de pagamento

• Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

• Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço

• Tribunal reconhece dano moral em caso de vestido de noiva entregue com defeitos

• Empresa é condenada por cobrança de consumo em imóvel sem vínculo contratual

• Mulher que comprou veículo usado com problemas não será indenizada

• Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos

• Passageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio

• Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento

• Mantida decisão que permite ingresso com alimentos e bebidas no Cais Embarcadero

• Consumidora será ressarcida após cair em golpe durante compra em plataforma de comércio eletrônico