• Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais coletivo

• Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

• Reconhecido direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres

• Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

• Bancário aposentado fora de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

• Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT

• Empregado que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por aplicativo de mensagens receberá horas extras

• Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

• 9ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica

• Reconhecida rescisão indireta de trabalhadora de hospital

• Negado vínculo empregatício de policial militar com empresa prestadora de serviços

• Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida

• Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso

• TRT4 anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico

• TRT12 nega indenização a candidato que pediu demissão durante processo seletivo e não obteve vaga

• Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

• Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

• Motorista demitido após sofrer acidente em trecho sem sinalização consegue reverter justa causa

• Banco terá que indenizar e reintegrar trabalhadores dispensados durante greve

• Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

• Trabalhadora tem reconhecido vínculo de emprego por período de treinamento feito em instituto parceiro de empresa de call center

• 3ª Turma afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança

• Técnico terceirizado deve receber mesmas verbas salariais pagas por empresa de telefonia a seus funcionários

• Justiça do Trabalho mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita

• Trabalhador tem direito à indenização por transporte irregular de alimentos perecíveis

• Funcionário que perdeu todos os dedos da mão direita em acidente de trabalho receberá pensão integral

• Transportadora é condenada a integrar o prêmio de produção no cálculo das horas extras devidas a um ex-motorista

• Destinatário ausente: carteiro dispensado por justa causa após comprovação de irregularidades

• Empresa de comunicação não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

• Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia