| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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09.02.18
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente em Santos
OAB/RS lança campanha para conscientizar mulheres sobre seus direitos
08.02.18
Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio em Santa Maria
Índice de inadimplência condominial não poderá ser cobrado de arrendatários do PAR em situação regular, diz TRF4
Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória, afirma STJ
STJ mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima
Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB
07.02.18
Companhia aérea indenizará casal por atraso de voo
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado, diz TST
Paciente que faz uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto em São Paulo
Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação, diz STJ
OAB/RS participa de jantar durante a 34ª Cavalgada do Mar em Imbé
Habilitação do “captcha” será exigida em consulta processual do TRT4
06.02.18
Casa noturna terá de indenizar em 1 mil reais cliente empurrada por segurança no Acre
Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho em São Paulo
Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista de aplicativo de transporte
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida, diz TST
Convênio da CAA/RS e rede Panvel Farmácias amplia descontos para a advocacia
Pellizzer lidera 2,5 mil cavalarianos no início da Cavalgada do Mar
05.02.18
Cumprir obrigações e deveres do cargo não gera gratificação para servidor
Faculdade não pode anular colação de grau sem instaurar processo administrativo, afirma TRF-3
Homem trans de até 45 anos precisa se alistar nas Forças Armadas após mudança
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral, diz TST
Importante pleito do Colégio Presidentes da OAB/RS é consagrado, e três novas varas Judiciais serão criadas
Artigo do presidente nacional da OAB: Com a mão no bolso do cidadão
01.02.18
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência, diz TST
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada em São Paulo
Preço não pode mudar logo depois de produto entrar no "carrinho virtual"
Trio é condenado a indenizar por divulgação indevida de fotos íntimas, diz TJ/SP
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quinta-feira (01) no Correio do Povo: Grande notícia: INSS Digital
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