Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (05) no Jornal do Comércio, sobre a defasagem da tabela do Imposto de Renda.
Com a mão no bolso do cidadão
Claudio Lamachia - Presidente nacional da OAB
Ao manter a decisão de não reajustar a tabela do Imposto de Renda, o governo federal reitera o seu deboche com a sociedade. A situação é ainda mais grave se analisada a defasagem dos valores, que, de 1996 para cá, já acumula 88,4%. Atualmente, é isento da declaração quem ganha até R$ 1.903,98. Com o reajuste da tabela, esta situação abrangeria quem ganha até R$ 3.556,56. Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, que cobra exatamente a correção da tabela do Imposto de Renda. A matéria aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este não é um caso isolado. O Orçamento de 2018 foi sancionado pelo presidente da República com redução de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem qualquer constrangimento, o governo é ágil para autorizar o que lhe convém e literalmente lava as mãos na hora de devolver à sociedade os benefícios que são dela por direito. Para garantir governabilidade, retirou de áreas fundamentais os R$ 472 milhões que abastecem o fundo eleitoral. Este mesmo governo age sem freios morais: há pouco tempo, autorizou a alta nos impostos sobre os combustíveis, comprometendo a cadeia produtiva e o poder de compra do cidadão.
O Congresso Nacional também assina integralmente esta sentença, pois demora demasiadamente para apreciar os pedidos de impeachment, parados na Câmara. Por questões de ética e justiça, o bolso do cidadão deveria ser sempre a última opção. Mas, no Brasil, dá-se exatamente o contrário: em vez de gastar melhor os expressivos recursos que arrecada, invariavelmente prefere tirar mais dinheiro do povo. Infelizmente, a prática governamental de beneficiar aliados políticos em detrimento da sociedade tem esvaziado os bolsos do brasileiro, afastado as esperanças de dias melhores e apequenado o Brasil.
Fonte: OAB/RS
