No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo 2º grau foi desproporcional ao dano.

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de 600 mil reais para 200 mil reais o valor da indenização por danos morais um banco deve pagar a bancário que desencadeou depressão após ser dispensado discriminatoriamente. No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo 2º grau foi desproporcional ao dano.

No recurso de revista ao TST, o banco alegou que o valor determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi exorbitante e violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O TRT majorou a condenação estabelecida pelo juízo de primeiro grau, que havia fixado a indenização em 300 mil reais. O bancário sustentou que passou a ser constrangido e humilhado por integrar o rol de ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Em seguida, relatou que ele e mais outros colegas foram demitidos de forma sumária e sem explicação. Segundo o bancário, após ser reintegrado ao emprego por meio de decisão judicial, precisou buscar tratamento psiquiátrico por conta do abalo emocional vivido.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que, apesar da capacidade econômica do empregador, o valor de 600 mil reais se revelou desproporcional, configurando enriquecimento ilícito do empregado. “Em hipóteses análogas, envolvendo a mesma conduta retratada nos presentes autos, a jurisprudência desta corte tem fixado valores em patamares bem inferiores ao ora analisado”, disse. No voto, o ministro observou que, além de atenuar e compensar o sofrimento da vítima, a indenização por dano moral tem função pedagógica para que o ofensor não persista na conduta ilícita. No entanto, para isso, “deve existir equilíbrio entre o dano e o ressarcimento”.

“A jurisprudência vem consolidando a orientação de que a revisão do valor da indenização é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, concluiu.

A decisão foi unânime, mas houve a apresentação de embargos de declaração, ainda não julgados.

Processo: RR - 55700-87.2010.5.21.0005

 

Fonte: TST