| Jornal da Ordem Edição 4.422 - Editado em Porto Alegre em 07.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.10.24
OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários
Infrações de empresa que instalou rede elétrica dentro de parque nacional são mantidas
Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
Homem é condenado por maus-tratos contra capivara
28.10.24
OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários
OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda
Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária
Justiça mantém indenização à moradora após operação policial em endereço errado
Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado
25.10.24
CDAP terá plantão extraordinário no segundo turno das eleições municipais
OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda
Escola não pode suspender desconto em mensalidades de aluno com TDAH
Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência
Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
24.10.24
Conquista da OAB/RS: elevação de entrância em 13 comarcas é aprovada no TJRS
OAB/RS obtém avanço com o TJRS para a agilização do pagamento dos precatórios estaduais
Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies
Mantida a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador
Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
23.10.24
Eleições OAB/RS 2024: faltam 30 dias
Eleições OAB/RS 2024: atualize o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto
Justiça nega alvará para casa de shows permitir entrada de adolescentes
Auxiliar de enfermagem garante indenização por desvio de função em hospital de Porto Alegre
Carteiro alcoolista despedido por justa causa obtém reintegração e indenização por dispensa discriminatória no RS
22.10.24
OAB/RS oficia Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União pedindo pagamento imediato dos precatórios trabalhistas
Eleições OAB/RS 2024: advocacia tem até o dia 23 de outubro para regularizar situação financeira com a seccional
Carpinteiro que teve dedo esmagado por colega de obra no RS deve ser indenizado
Justiça mantém decisão que negou convocação de candidata aprovada em concurso após longo período
Empresa é condenada em R$ 300 mil por descumprimento de cota de pessoas com deficiência
21.10.24
OAB/RS obtém avanço com o TJRS para a agilização do pagamento dos precatórios estaduais
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