A OAB/RS e a Escola Superior da Advocacia (ESA/RS) do Rio Grande do Sul promoveram, na sexta-feira (13), o “Congresso 10 Anos do CPC: O Código com o DNA da Advocacia Gaúcha”. O evento reuniu, no auditório Cubo, em Porto Alegre, lideranças da advocacia, todos os presidentes dos tribunais com sede no Estado e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DPE), além de mais de 300 advogados presencialmente e dos participantes on-line. O encontro destacou a origem gaúcha de importantes dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e analisou seus impactos práticos na rotina da advocacia e da cidadania.
As fotos do evento estão disponíveis no Flickr da OAB/RS.
Logo no início do Congresso, o ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi homenageado pelo seu trabalho à frente dos projetos de lei nascidos no Rio Grande do Sul e incorporados ao CPC, beneficiando diretamente a advocacia gaúcha e brasileira.
O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou que as principais conquistas para a advocacia que estão hoje no CPC nasceram a partir de projetos de lei formulados no Rio Grande do Sul. “Esse Código tem o DNA da advocacia gaúcha. Por isso, a história do novo CPC precisa ser contada, repetida e enfatizada, pois, foi a partir do Rio Grande do Sul, na gestão do presidente Claudio Lamachia, iniciada em 2007, que nasceram algumas das maiores conquistas para a nossa classe”, disse.
São frutos de projetos de lei originados no Rio Grande do Sul: a contagem dos prazos em dias úteis, as férias da advocacia, a vedação da compensação de honorários, o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do antigo CPC. Todas essas conquistas nasceram durante as gestões do presidente Claudio Lamachia na OAB/RS e foram aprovadas quando Lamachia já estava na OAB Nacional.
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O dia de debates proporcionou um panorama completo sobre a transformação do processo civil em 10 anos. “Cada painel apontou caminhos para novas reformas, reforçando que o CPC, com seu DNA gaúcho, continua em constante aperfeiçoamento”, destacou o diretor-geral da ESA, Gerson Fischmann.
“Agradecemos a presença de todos os palestrantes, moderadores e participantes, cuja energia colaborativa tornou este congresso um verdadeiro laboratório de ideias para o futuro do nosso Direito”, complementou a vice?diretora da ESA/RS, Bruna Razera.
Palestra de abertura com Claudio Lamachia aborda legado e desafios da idealização do Código
O ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia, ministrou a conferência “Principais Conquistas da Advocacia e Desafios”. O advogado ressaltou o trabalho desempenhado pela advocacia gaúcha para que os benefícios se tornassem projetos de lei no Rio Grande do Sul e, após, incorporados ao CPC para impactar toda a advocacia brasileira. “Projetos como a natureza alimentar dos honorários e as férias da advocacia só avançaram graças à mobilização no nosso Estado”, ponderou.
Evolução e impacto do CPC após uma década
No painel “10 Anos de CPC: Evolução e Impacto”, o professor Klaus Cohen Koplin abordou “A tutela provisória no CPC/2015: avanços e incertezas”, destacando a agilidade trazida pelos novos mecanismos, mas também eventuais incertezas. Em seguida, Jaqueline Mielke Silva discutiu “Avanços e retrocessos no Código de Processo Civil de 2015”, enfatizando a necessidade de ajustes pontuais para aperfeiçoar a aplicação prática.
Da inteligência artificial às Cortes Supremas: sequência do evento é marcada por diversos debates sobre a atividade forense
À tarde, o segundo painel abordou “Inovações Tecnológicas e o Futuro do CPC”. Darci Guimarães Ribeiro palestrou sobre “Julgamentos por IA”, projetando usos avançados de algoritmos, e Taís Schilling Ferraz apresentou o estudo “Perspectivas e Desafios do uso da IA no Judiciário”, alertando para a importância do controle humano sobre decisões automatizadas. No terceiro painel do Congresso, Carolina Moraes Migliavacca destacou o “Direito de Influência e Dever de Debate” como pilar do processo, enquanto Daisson Flach palestrou sobre o “Dever de Fundamentação das Decisões”, lembrando que sentenças sem motivação adequada ferem garantias constitucionais.
O quarto painel, “Cortes Supremas e Precedentes”, contou com Gisele Welsh, que tratou de “Relevância no Recurso Especial” e a crescente importância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como formador de jurisprudência, e Marco Félix Jobim, que discutiu “Conflitos Estruturais e o Papel da Advocacia” na construção e aplicação de precedentes vinculantes. Para encerrar, Rogéria Fagundes Dotti apresentou “Modulação de Efeitos das Decisões nas Cortes Supremas”, explicando como as manifestações de impacto diferido ajudam a equilibrar segurança jurídica e adaptabilidade às mudanças sociais.
Acompanhe as próximas palestras e eventos promovidos pela entidade no site da ESA/RS.
Fonte: OAB/RS
