|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

03.10.07  |  Diversos   

Justiça de Alagoas libera visita íntima para homossexuais

Os presos homossexuais de Alagoas poderão, por determinação da Justiça do Estado, ter visitas íntimas sem precisar recorrer a advogados. A determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Estado, Marcelo Tadeu de Oliveira, foi assinada nesta segunda-feira e é válida para todas as penitenciárias alagoanas.

Oliveira disse que a decisão foi resultado de pedido feito por um homem em liberdade condicional que queria fazer as visitas ao companheiro, detido na Casa de Custódia de Maceió, onde eles se conheceram.

"O Ministério Público se manifestou favoravelmente. Trata-se de um direito legal. Então não há porque não permitir as visitas", disse.

Assim como os casais heterossexuais, os presos terão direito a uma visita íntima por semana , geralmente do sábado para domingo.

O juiz disse que a administração penitenciária do Estado vai assegurar um local seguro para os encontros entre parceiros do mesmo sexo. Segundo ele, também serão realizadas palestras para acabar com o preconceito contra homossexuais nos presídios.

"Quero que os presos respeitem a orientação sexual dos companheiros de cela", disse Oliveira.

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Fonte: Folha Online
Informações complementares - Redação do JORNAL DA ORDEM
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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