|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

04.10.07  |  Diversos   

Reajuste salarial para STF e Ministério Público é aprovado

Na terça-feira(02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que aumenta o salário dos ministros do tribunal retroativamente a 1º de janeiro de 2007. O aumento é de 3,14% e corresponde à reposição da inflação em 2006.

A proposta aprovada na CCJ aumenta o salário dos ministros dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.269,73. O reajuste tem efeito cascata: beneficia servidores de todo o quadro do Judiciário.

A CCJ da Câmara também aprovou o projeto que eleva também os salários do procurador-geral da República e, em conseqüência, dos integrantes do Ministério Público da União.

O salário de ministro de tribunal superior passará dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006,25. Os juízes dos tribunais regionais terão aumento de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O salário dos juízes titulares sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o dos juízes-substitutos, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.

Com isso, o salário do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73 - o mesmo de um ministro do STF -, e o do procurador-geral do Ministério Público e dos subprocuradores-gerais vai dos atuais R$ 23.275,00 para R 24.006,25.
O salário do procurador-regional e do procurador de Justiça do Ministério Público passa de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O do procurador e do promotor de Justiça sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o do promotor de Justiça adjunto do Ministério Público, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.
 
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Fonte: Jornal Estado de São Paulo
Informações complementares - Redação do JORNAL DA ORDEM

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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