|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

24.06.09  |  Advocacia   

OAB/RS oficia Secretaria Estadual da Fazenda em relação à notícia envolvendo precatórios

Lamachia expressou a surpresa da entidade diante de notícia, atribuída a Ricardo Englert, acusando advogados de compelirem seus clientes, credores de precatórios, a renunciarem valores de que são credores do Estado.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício ao secretário estadual da Fazenda em que expressa a surpresa da entidade com recente notícia veiculada em jornal de grande circulação, segundo a qual Ricardo Englert teria acusado advogados de induzir seus clientes, credores de precatórios, a renunciarem a valores de que são credores do Estado.

“A Ordem do RS tudo tem feito para atender à grande demanda que aflige a cidadania, compromete e embaraça o trabalho dos advogados, porém, reconhece o esforço do Governo para dar uma solução a essa grave questão”, afirmou Lamachia.

O dirigente ressaltou: ainda que ”inúmeras manifestações recebidas de colegas que representam credores de precatórios traduzem indignação, perplexidade e surpresa com a notícia divulgada pela imprensa, que não se coaduna com as elegantes e transparentes atitudes de compreensão e boa vontade que têm pautado sua atuação à frente dessa Secretaria de Estado”.

Lamachia também manifestou a certeza de que Englert cuidará de retificar “as equivocadas afirmações que beiram ao absurdo em relação ao exercício profissional da advocacia”.

No ofício, o dirigente também destacou algumas das ações que a seccional tem empreendido na intensa luta para resolver “o grave problema dos precatórios, que angustia credores e constrange e dificulta o exercício da advocacia”, como as reuniões realizadas na Corregedoria-Geral de Justiça desde o ano passado.

Os encontros contam com a presença do corregedor-geral do TJRS, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Lamachia e outros representantes da OAB/RS, juízes corregedores, procuradores integrantes da procuradoria-geral do Estado e advogados, e, através deles, foram resolvidas várias questões, entre as quais a devolução de mais de nove mil processos de precatórios indevidamente retidos.

Lamachia destaca que, presentemente, “a OAB/RS está participando de reuniões que visam aprimorar o Centro de Conciliação de Precatórios, criado pelo Poder Judiciário e presidido pelo juiz Cláudio Martinewski, objetivando agilizar a solução dos milhares de processos que atulham as Varas da Fazenda Pública e cujas estatísticas tínhamos muitas dificuldades para reduzir”.

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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