| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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01.02.24
OAB/RS lança Canal de notícias no WhatsApp
Técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado tem justa causa mantida
Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida
Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Projeto Pescar: Unidade Comunidade Jurídico-Trabalhista ESA/RS está com as inscrições abertas
31.01.24
Após redução histórica, OAB/RS congela valor da anuidade de 2024
Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias
Justiça nega pedido de anulação de infração de trânsito
Motorista de ambulância receberá horas extras por intervalos intrajornada não usufruídos
OAB/RS Trend Center: estrutura, serviços e conforto para a advocacia
30.01.24
OAB/RS peticiona contra prazo de 3 dias para interdição total da PEC II
Anuidade 2024 congelada: confira as vantagens exclusivas para a jovem advocacia
Construtora é condenada ao entregar garagem com metragem menor que a contratada
Consumidor que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizado
Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber R$ 50 mil em danos morais
25.01.24
Aeroportuário receberá adicional de periculosidade sem considerar prazo prescricional
Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
Empresa é condenada a pagar INSS por não cumprir decisão trabalhista
24.01.24
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Mantida condenação de homem que pediu para avaliar carro à venda e não devolveu veículo
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
23.01.24
Mantida indenização à aluna que sofreu assédio moral de professoras universitárias
Candidato que não apresentou diploma exigido pelo edital não pôde assumir cargo
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
ESA/RS retoma as atividades em 2024 com o lançamento do curso “Verão Jurídico”
Previne Branco | Consultas de telepsicologia serão gratuitas para a advocacia em janeiro
22.01.24
Formandos obtêm rescisão de contrato com empresa que organizaria festa
Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
Rejeitado pedido de indenização por suposto descumprimento da carga horária de trabalhadores de empresa de ônibus
OAB/RS alerta para golpes dos precatórios
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