| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2020
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06.02.20 | Magistratura
Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres médicos a casos urgentes
07.06.16 | Magistratura
Juiz trabalhista acusado de venda de sentença será processado pelo CNJ
11.02.16 | Magistratura
CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC
24.04.13 | Magistratura
Conteúdo decisório autoriza interposição de recurso contra ato do juiz
25.01.13 | Magistratura
Critérios para indicação e análise de nomes para cúpula do Judiciário podem mudar
20.11.12 | Magistratura
Julgador não pode alterar enquadramento penal ao receber denúncia
08.11.12 | Magistratura
Mais de 1,5 mil processos estão abertos contra magistrados
02.04.12 | Magistratura
Regras da previdência dos servidores se aplicam aos magistrados
29.03.12 | Magistratura
CCJ da Câmara aprova 225 cargos de juiz para turmas recursais de juizados especiais
22.03.12 | Magistratura
Impacto da má gestão dos Tribunais na morosidade será avaliado pelo CNJ
14.03.12 | Magistratura
CNJ vai apurar desvios de funções no Judiciário
Tribunais devem seguir critérios de antiguidade e merecimento para convocação de juízes para 2º Grau
Pedido de magistrados por indenização de licença não gozada é rejeitado
31.10.11 | Magistratura
Magistrado com depressão é impedido de julgar
10.11.10 | Magistratura
CNJ afasta juiz contrário à Lei Maria da Penha
05.08.10 | Magistratura
Norma de SP que indeniza magistrados por férias não usufruídas é questionada
29.07.10 | Magistratura
Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
20.07.10 | Magistratura
Recomendada mais rapidez na solução dos processos no TRF3
19.01.10 | Magistratura
Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura
08.01.10 | Magistratura
STJ nega pedido de liminar em habeas corpus a juiz de Alagoas
07.01.10 | Magistratura
Suspenso efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJSP
20.11.09 | Magistratura
Designada nova diretora do Foro de São Borja
30.10.09 | Magistratura
Arquivada notícia crime contra juiz e promotor da comarca de Guarabira
14.10.09 | Magistratura
Reprovado em concurso para juiz só toma posse após trânsito em julgado da ação
31.07.09 | Magistratura
Projeto pune juiz e promotor que ignorarem direitos de presos
22.07.09 | Magistratura
Desembargador aposentado tem auxílio-moradia negado
10.02.09 | Magistratura
TJRS mantém o corte de supersalários
11.12.08 | Magistratura
Processamento de súmulas é regulado pelo STF
08.12.08 | Magistratura
Semana da Conciliação soma 3,5 mil audiências
TJRS no Dia da Justiça
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