| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.11.07 | Dano Moral
Direito de buscar indenização por tortura é imprescritível
05.11.07 | Dano Moral
STJ aumenta quase dez vezes o valor da indenização para família de menor atropelado por ônibus
26.10.07 | Dano Moral
Balconista acusado de falsificar habilitação vai receber indenização por dano moral
Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio
25.10.07 | Dano Moral
Improcedência de ação movida por médica contra empresa jornalística
Justiça catarinense nega indenização a africano confundido com estelionatário
24.10.07 | Dano Moral
Universidade deve indenizar estudante por curso não reconhecido oficialmente
23.10.07 | Dano Moral
Cliente condenada a pagar indenização a vendedor
19.10.07 | Dano Moral
Universitário adventista ganha direito a não estudar na sexta-feira à noite
17.10.07 | Dano Moral
Clínica é condenada por negar atendimento
16.10.07 | Dano Moral
Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário
Reversão de justa causa não caracteriza dano moral
09.10.07 | Dano Moral
Advogado não responde por ofensas no processo
02.10.07 | Dano Moral
Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral
17.09.07 | Dano Moral
STF aceita recurso de idosa feito no tribunal errado
14.09.07 | Dano Moral
Loja indeniza menor por acusação de furto
11.09.07 | Dano Moral
Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro
10.09.07 | Dano Moral
Supermercado terá que indenizar cliente por roubo de carro
29.08.07 | Dano Moral
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador
24.08.07 | Dano Moral
Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral
23.08.07 | Dano Moral
Juros sobre a reparação por dano moral se contam a partir do ajuizamento da ação
21.08.07 | Dano Moral
Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros em Lages (SC)
17.08.07 | Dano Moral
TST mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral
16.08.07 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente
03.08.07 | Dano Moral
Revistar bolsa, de forma moderada, não configura dano moral
25.07.07 | Dano Moral
Indenização e pensão vitalícia para homem baleado em tentativa de assalto em Agência da Caixa Federal
17.07.07 | Dano Moral
Denúncia de advogados leva à condenação de banco por dano moral coletivo
13.07.07 | Dano Moral
União pagará reparação por danos morais à família de mulher morta por erro médico
12.07.07 | Dano Moral
Prefeitura de Florianópolis indenizará estudante que caiu em buraco
Economistas britânicos calculam valor da reparação do dano moral por morte
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