| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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24.09.09 | Dano Moral
Escola e professor que expuseram aluno ao vexame vão pagar indenização
21.09.09 | Dano Moral
Boate é condenada por agressão de seguranças
Empregado espancado por segurança da empresa recebe direito à indenização por danos morais
Contrato nulo não impede direito a dano moral
17.09.09 | Dano Moral
Plano de saúde condenado a pagar indenização por danos morais
14.09.09 | Dano Moral
TJRS fixa parâmetros para indenizações por danos morais
11.09.09 | Dano Moral
Rede de supermercados é condenado por agressão a cliente
TJRJ condena banco por creditar valor errado de depósito na conta de cliente
Uso de força para conter deficiente gera indenização
03.09.09 | Dano Moral
Gagueira não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
28.08.09 | Dano Moral
Incêndio em fazenda gera indenização
27.08.09 | Dano Moral
Farmácia terá que indenizar cliente por trocar remédio
Publicação de foto sem autorização gera indenização por danos morais
Igreja é condenada a pagar 20 mil por desmoronamento de prédio vizinho
25.08.09 | Dano Moral
Faculdade indeniza por constranger aluno
24.08.09 | Dano Moral
Empregado recebe danos morais por responder a inquérito policial por culpa do empregador
Ex-servidor público poderá reclamar danos morais contra emissora de televisão por farsa da empresa
21.08.09 | Dano Moral
Prefeitura terá que indenizar pais por atropelamento de filho
Universidade é condenada a indenizar por mover ação sem provas
Loja é condenada por danos morais
20.08.09 | Dano Moral
Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais
Igreja permanece obrigada a indenizar herdeiros de mãe de santo baiana
Bagagem extraviada gera indenização
19.08.09 | Dano Moral
Homem será indenizado depois de ser agredido em sessão de exorcismo
Mantido dano moral em razão de assalto
18.08.09 | Dano Moral
Ofensa de zelador à moradora de prédio gera indenização
Rede de lojas é condenada por danos morais
Boate terá que indenizar segurança baleado por menor
14.08.09 | Dano Moral
Mulher é condenada a pagar indenização por danos morais depois de acusação indevida
13.08.09 | Dano Moral
Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar
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