| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.08.07 | Diversos
TJ de Alagoas investiga cartório de imóveis na cidade natal do clã Calheiros
Decreto torna mais rigoroso repasse de verbas a ONGs
Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na Internet
31.07.07 | Diversos
Tribunal belga suspende deportação de menina de 11 anos
OAB-MT aprova moção de pesar pela morte de dois dirigentes da OAB gaúcha
Ex-campeão da Fórmula l Nelson Piquet perde carteira de habilitação
Justiça nega pedido do MPF para fechar Congonhas
Deputados e senadores voltarão do recesso com pautas de votações trancadas
30.07.07 | Diversos
STF analisa denúncia do mensalão em agosto
Pensão vitalícia na mira do Supremo Tribunal Federal
27.07.07 | Diversos
Ministério Público questiona concessões de rádio e TV de parlamentares
26.07.07 | Diversos
Congonhas é “
mina de ouro
” para empresas
Justiça do Acre impede venda de lotes perto de aeroporto
25.07.07 | Diversos
Caos aéreo é produto da desordem política e da fome por cargos
Justiça bloqueia bens dos jovens que bateram em doméstica
24.07.07 | Diversos
Estiagem não justifica revisão de contrato
Duas funerárias são interditadas em Porto Alegre
23.07.07 | Diversos
TRF-4 mantém decisão que liberou soja transgênica no Porto de Paranaguá
OAB/RS deflagra movimento contra a corrupção
20.07.07 | Diversos
OAB cria grupos de trabalho para analisar caos aéreo
Setor turístico começa a calcular prejuízos após acidente
Determinado bloqueio de bens e contas de servidores “
fantasmas
” de Sapucaia do Sul
Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia
19.07.07 | Diversos
Doze das vítimas do vôo da Tam faziam parte do “
Tricô dos Precatórios
”
Presidente da OAB nacional pede a demissão do ministro da Defesa
Só 2% dos deputados federais têm 100% de presença
Acidente expõe raiva da classe média com Lula, diz brasilianista
Aborto mata 68 mil mulheres por ano, diz estudo do Banco Mundial
Mídia internacional desaconselha vôos ao Brasil
Rede Globo não consegue suspender obrigação de depositar R$ 1,9 milhão em cumprimento provisório de sentença
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