|   Jornal da Ordem Edição 4.282 - Editado em Porto Alegre em 22.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

26.07.07  |  Diversos   

Justiça do Acre impede venda de lotes perto de aeroporto

Para evitar problemas em pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Rio Branco (AC) e tentar garantir a segurança dos vôos no local, o Ministério Público Federal no Acre obteve liminar na Justiça que proíbe uma imobiliária de vender imóveis em um loteamento próximo da pista.

Diferentemente de São Paulo, onde o transtorno é causado pelo adensamento urbano na área de Congonhas, a segurança dos vôos em Rio Branco tem sido comprometida pela criação e abate de animais como porcos e galinhas em área irregular e sem controle sanitário. Isso porque o mau cheiro decorrente do armazenamento de detritos e de lixeiras atrai urubus a uma área de aproximadamente 300 hectares localizada a 400 metros do aeroporto - o que é proibido.
Segundo o Ministério Público, "a revoada dessas aves durante pouso e decolagem de aeronaves coloca em risco a vida de passageiros, moradores e trabalhadores da aviação".

Cerca de cem famílias vivem no loteamento.  A ação civil pública foi ajuizada em 22 de maio e a liminar foi concedida três dias depois.

Na ação, o procurador Marcus Macedo pede que as imobiliárias El Shadai e Terra Empreendimentos parem de vender imóveis do loteamento Adalto Frota, indiquem nova área para os moradores e recolham o lixo. Pede ainda providências ao Incra, Ibama, Infraero e Ministério da Defesa.

Segundo Macedo, a revoada de urubus já causou problemas em abril deste ano, quando um Boeing da Rico Linhas Aéreas foi atingido pelas aves quando pousava. "Se o avião estivesse subindo, o urubu poderia parar na turbina e provocar um grave acidente", disse.

Segundo ele, o recolhimento do lixo já foi providenciado pela Prefeitura de Rio Branco. Os proprietários das imobiliárias não foram localizados.

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Fonte: Folha Online.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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