| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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09.02.09 | Trabalhista
Espólio perde ação por irregularidade de representação
Motorista acusado de depredação é indenizado
06.02.09 | Trabalhista
Ex-gerente de joalheria será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro
Associação tem multa cancelada, mas não pode rediscutir provas processuais
Enquadramento sindical é regido pela base do local da prestação de serviços
05.02.09 | Trabalhista
Empresa é isenta de multa por não dar vale-transporte para almoço
Demissão e pagamento nas férias de professora não substitui aviso prévio
04.02.09 | Trabalhista
Supermercado não pode ser responsabilizado sozinho por acidente de trabalho de terceirizado
Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho
Justiça garante diferenças salariais por exercício de plantão médico
Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos
03.02.09 | Trabalhista
Contratação por prazo determinado gera indenização a pedreiro
Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud
Jornada especial impede equiparação de médicos e servidores
30.01.09 | Trabalhista
Hospital diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4
Reajuste salarial não é baseado em negociação coletiva
Negada estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
União lidera ranking de partes com processos no TST
29.01.09 | Trabalhista
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão for por justa causa
Morte de trabalhador em serviço não ocasiona indenização à família
28.01.09 | Trabalhista
Prefeitura terá de indenizar enfermeira demitida por ter outro emprego
27.01.09 | Trabalhista
Acordo sem ressalvas impede recebimento de horas extras
26.01.09 | Trabalhista
Portador de deficiência não garante reintegração ao emprego
23.01.09 | Trabalhista
Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica
19.01.09 | Trabalhista
Companhia aérea consegue suspensão de pagamento de dívida trabalhista
Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical
16.01.09 | Trabalhista
Lesão causada por estouro de pneu é de responsabilidade da empresa
15.01.09 | Trabalhista
Empregado que teve o pé arranhado tem pedido de indenização negado
Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada
Base de cálculo para insalubridade permanece salário mínimo
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