| Jornal da Ordem Edição 4.309 - Editado em Porto Alegre em 31.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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Texto
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01.03.12 | Diversos
Seguradora deve indenizar por ter negado procedimento que causou morte de paciente
29.02.12 | Diversos
Menor que, antes de nascer, perdeu pai será indenizado
Acidente em sauna motiva indenização
Cliente de locadora de vídeos é condenado por apropriação indébita
Departamento responsável por rodovia responde por animais na pista
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial
28.02.12 | Diversos
Condenados médico e hospital por erro
Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado
Homem é obrigado a se desculpar à ex-mulher por rede social
Criança que sofre de distrofia terá tratamento público
27.02.12 | Diversos
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis
24.02.12 | Diversos
Vítima de acidente que estava sem cinto de segurança é considerada co-responsável
Ordem gaúcha vistoria obras para reabertura do Hospital Independência
23.02.12 | Diversos
Estado terá de indenizar família de aposentado morto
Hospital indenizará paciente por queimadura durante cirurgia
Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização
Patrões indenizarão pais de criança que morreu afogada
Acidente dentro de agência bancária gera indenização
Ação da OAB sobre cobrança de ICMS em compras pela web na pauta do STF
STJ vai julgar reclamação sobre reajuste de bolsa
Vítima sem cinto é co-responsável por danos em acidente de trânsito, diz TJRS
17.02.12 | Diversos
Atenção para o horário de atendimento dos serviços notariais e de registros durante o carnaval
16.02.12 | Diversos
Nome incomum não justifica alteração de registro
Idoso obtém na Justiça manutenção contratual de seguro de vida
Idosa é isenta de cobrança de hospital
Vítima de vazamento de barragem será indenizada
15.02.12 | Diversos
Empresas terão que indenizar por explosão em restaurante
10.02.12 | Diversos
STF confirma constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha
09.02.12 | Diversos
Cobrança a inadimplentes não configura conduta danosa
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