JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2021
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27.07.07

Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de mandar matar testemunha de crimes de corrupção
Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção
Receita Federal amplia prazo para pagamento de dívidas
Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado
Ministério Público questiona concessões de rádio e TV de parlamentares

26.07.07

OAB gaúcha vai vencendo por 2 X 0 a ação que acaba com o horário forense reduzido
Prazos serão suspensos para migração do sistema de informática
Dirigente da OAB nacional diz que “dívidas dos precatórios não dão comissão para corrupto”
TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez
Congonhas é “mina de ouro” para empresas
Justiça do Acre impede venda de lotes perto de aeroporto
Ministério da Justiça cria comissão para propor alterações no Código de Processo Penal
OAB nacional apóia projeto que cria feriados forenses de fim-de-ano

25.07.07

Caos aéreo é produto da desordem política e da fome por cargos
Indenização e pensão vitalícia para homem baleado em tentativa de assalto em Agência da Caixa Federal
Presidente búlgaro indulta médico e enfermeiras acusadas de contaminar crianças com vírus HIV
Câmara analisa projeto de lei que torna obrigatório exames de corpo de delito nas pessoas que forem presas
Justiça bloqueia bens dos jovens que bateram em doméstica
TSE decide se bicicleta parada com propaganda é regular
STF nega liminar a indiciado por crimes cometidos via Internet
Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

24.07.07

OAB/RS celebra hoje culto em memória de vítimas do vôo 3054
Morte de advogado caracteriza cerceamento de defesa por ausência no julgamento?
Projeto na Câmara prevê alteração de prazos judiciais
Não há deserção por ausência de depósito prévio em recurso contra a imposição de multa processual
Projeto admite a denunciação à lide de seguradora em processos nos Juizados Especiais
Lei penal portuguesa põe fim a segredo de Justiça
Estiagem não justifica revisão de contrato
Motoqueiro que transportou homicida é condenado a 13 anos
Igreja evangélica não obtém isenção de IPTU

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Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de mandar matar testemunha de crimes de corrupção

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