| Jornal da Ordem Edição 4.327 - Editado em Porto Alegre em 26.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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14.05.07 | Criminal
TST rejeita competência criminal da Justiça do Trabalho
Juiz absolve homem acusado de crime impossível
11.05.07 | Criminal
Dona de casa gremista mata marido colorado após vitória do Grêmio sobre o São Paulo
Ex-jogador Freddy Rincón é preso em São Paulo
Eurico Miranda condenado a dez anos de prisão por sonegação fiscal
10.05.07 | Criminal
Trancada ação penal contra advogado acusado pelo crime de difamação
09.05.07 | Criminal
Supremo defere habeas para que o STJ julgue agravo de instrumento sem procuração do advogado
08.05.07 | Criminal
Um mesmo réu enfrentará dois júris em duas consecutivos em Florianópolis
Negado trabalho externo ao ex-prefeito Elói Sessim
Ex-miss gaúcha é feita refém em casa no Rio
07.05.07 | Criminal
Músico preso após fingir ser médico em hospital no interior de São Paulo
04.05.07 | Criminal
Pena de 41 anos para mandante de morte de pai e filho em Itajaí (SC)
03.05.07 | Criminal
Supremo torna menos rígido o Estatuto do Desarmamento
02.05.07 | Criminal
Acusado de matar menina em igreja de Joinville continuará preso
Ex-prefeito de Cidreira poderá trabalhar antes de cumprir a pena
Trinta compraram vaga para “
aprovação
” em faculdades
30.04.07 | Criminal
Major do Exército é condenado por pedofilia na Internet
26.04.07 | Criminal
Juíza suspende segredo de Justiça no processo que trata de 21 dos 25 investigados na Operação Furacão
Negado habeas a denunciados presos em fevereiro em Jurerê Internacional
25.04.07 | Criminal
Atirador acerta mulher, filho e marido em cidade do Paraná
23.04.07 | Criminal
Mantida condenação de caseiro que matou casal americano no Rio
20.04.07 | Criminal
Juiz gaúcho aplica nova lei com rigor e nega progressão a uma traficante de drogas
STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos
18.04.07 | Criminal
Decretada a prisão preventiva de PM acusado de assassinar advogada
Ministério Público gaúcho não consegue anular o julgamento do tenente que matou o tenista Thomas Engel
13.04.07 | Criminal
Empresário acusado de simular o próprio sequestro não aceita a transação penal
Polícia Federal prende no Rio o ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região
Ministro do STF presidiu o inquérito sobre a exploração de jogos
Veja a relação dos 24 presos na “
Operação Hurricane
”
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