| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.01.08 | Diversos
TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares
Justiça confirma expulsão de aluno indisciplinado
Conselho Federal da OAB entra hoje com ação no STF contra quebra do sigilo bancário
Juiz derruba quebra de sigilo de advogados imposto pela Receita
24.01.08 | Diversos
STJ concede a empresário o direito de ajuizar ação contra sócio sem a necessidade de se fazer reunião entre cotistas
Venda de jogos considerados violentos é proibida
Telemar é condenada por acidente de trânsito
3ª Vara Cível de Alegrete será instalada hoje
Emissora educativa do Paraná tem que veicular direito de resposta de desembargador
Questão das cotas em universidade é alvo do MPF no RS
23.01.08 | Diversos
Sindicato terá que pagar R$ 80 mil a ex-diretor da Polícia Federal por crime de imprensa
Suspensa liminar que determinava o repasse de verbas de Novo Hamburgo para entidade
MPF/RS entra com ação civil pública contra o Dnit por obras na BR-153
Acordo suspende processo contra fundadores da Igreja Renascer
Proposta permite que presos sejam interrogados por videoconferência
Negada liminar para taxista acusado de tráfico de drogas em Tramandaí
Advogado que bateu palmas no tribunal responde por desacato
22.01.08 | Diversos
Taxação para importação de óculos e lentes é mantida pelo STJ
Juiz terá de julgar novamente contra Ratinho e SBT
Itaú terá que modificar cláusulas contratuais e recalcular dívidas de casal
Empresa que colocou trabalhador em “
lista negra
” deve pagar R$ 20 mil
21.01.08 | Diversos
Condenada filha que se apropriou do dinheiro da mãe
Universidade tem que aceitar matrícula de estudante que renegociou dívida
Homem alcoolizado que tentou incendiar a própria casa é condenado
Estado deve fornecer remédio para paciente com doença neurológica
18.01.08 | Diversos
Estudante de Direito que não fez a prova do Enade continuará sem diploma
Faculdade é obrigada a abonar faltas de aluna em período de pós-parto
Candidato à agente da Polícia Federal garante aprovação em segunda chamada
17.01.08 | Diversos
Eletropaulo deve reparar viúva de pedreiro por dano moral e material
Servidores inativos não têm direito de incorporar prêmios na aposentadoria
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