JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Período a

05.08.10 | Trabalhista

Apenas sindicalizados devem pagar contribuição assistencial
Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido junto à farmácia
Cicatriz não justifica recebimento de seguro
Acordo coletivo entre empregador e empregados é inválido sem presença do sindicato da categoria
Rescisão indireta é possível mesmo que sem imediatidade da ação

04.08.10 | Trabalhista

Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Mantida indenização a ruralista que perdeu os dedos em acidente
Negada indenização a empregado por utilizar veículo particular para trabalhar
Confissão de crime obtida por coação não autoriza despedida por justa causa
Professora que ministrava cursos pela internet tem vínculo reconhecido com instituição de ensino

03.08.10 | Trabalhista

Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença
Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Mantida condenação de agropecuária que contratou empregado rural 16 vezes sucessivas
Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa
Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários

02.08.10 | Trabalhista

Bancário receberá horas extras por cursos realizados em casa
Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância
Empregada deixada sem funções pelo empregador receberá indenização
Adicional de quebra de caixa tem que ser pago, mesmo sem diferenças
Natureza da atividade empresarial não justifica recusa de contratação de portadores de deficiência

30.07.10 | Trabalhista

Boia-fria poderá ser aposentada pelo INSS
Aplicação da portaria do ponto eletrônico em Porto Alegre é suspendida
Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição

29.07.10 | Trabalhista

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
Condenada clínica que pagava parte do salário por fora
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
Tempo de deslocamento deverá integrar jornada de trabalho de empregado

28.07.10 | Trabalhista

Aposentadoria não pode ser penhorada para quitação de dívida trabalhista
Ato administrativo não pode limitar idade de candidatos a cargo público
Concedida indenização para bombeiro militar estadual por horas extras além do limite

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Apenas sindicalizados devem pagar contribuição assistencial

Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido junto à farmácia

Cicatriz não justifica recebimento de seguro

Acordo coletivo entre empregador e empregados é inválido sem presença do sindicato da categoria

Rescisão indireta é possível mesmo que sem imediatidade da ação

Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

Mantida indenização a ruralista que perdeu os dedos em acidente

Negada indenização a empregado por utilizar veículo particular para trabalhar

Confissão de crime obtida por coação não autoriza despedida por justa causa

Professora que ministrava cursos pela internet tem vínculo reconhecido com instituição de ensino

Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Mantida condenação de agropecuária que contratou empregado rural 16 vezes sucessivas

Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa

Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários

Bancário receberá horas extras por cursos realizados em casa

Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

Empregada deixada sem funções pelo empregador receberá indenização

Adicional de quebra de caixa tem que ser pago, mesmo sem diferenças

Natureza da atividade empresarial não justifica recusa de contratação de portadores de deficiência

Boia-fria poderá ser aposentada pelo INSS

Aplicação da portaria do ponto eletrônico em Porto Alegre é suspendida

Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

Condenada clínica que pagava parte do salário por fora

Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo

Tempo de deslocamento deverá integrar jornada de trabalho de empregado

Aposentadoria não pode ser penhorada para quitação de dívida trabalhista

Ato administrativo não pode limitar idade de candidatos a cargo público

Concedida indenização para bombeiro militar estadual por horas extras além do limite

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