| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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26.03.08 | Diversos
STJ decide se precatório pode ser usado para pagar ICMS
Negada pensão especial a ex-combatentes de Suez
Banco Ibi é condenado por inclusão indevida no cadastro de devedores
25.03.08 | Diversos
Gaúcho depositário infiel de bens penhorados é mantido preso
Ensino médio incompleto não impede ingresso em faculdade
CFOAB afirma que novo formato de posse no STJ atesta hierarquia inexistente
24.03.08 | Diversos
Pescadores do Rio dos Sinos precisam comprovar caráter alimentar para receber indenização
Nomeação deve ser feita observando classificação dos candidatos
Idoso consegue impedir desconto de almofada ortopédica em sua aposentadoria
Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS presente em reunião que discutiu a aplicação da Lei Maria da Penha
Estado do Rio Grande do Sul é obrigado a pagar custas judiciais em cartórios estatizados
20.03.08 | Diversos
Candidato poderá realizar exame físico em data diversa do edital do concurso
Departamento Cultural-Artístico da OAB/RS convida advogados a expor trabalhos
Presidente eleito do STF, Gilmar Mendes é sabatinado como futuro presidente do CNJ
Índice gaúcho de litigiosidade é o mais alto do país
19.03.08 | Diversos
PL poderá permitir que advogado defenda cliente em CPI
Município é condenado por morte de criança em praça pública
Projeto propõe ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho
Sites do poder Judiciário brasileiro têm até o dia 21 de março para modificar o domínio para “
.jus.br
”
Candidatos ao curso de Direito da Ufrgs obtêm matrícula provisória
Julgamento no STJ de ação da família de Jango contra os Estados Unidos é interrompido com pedido de vista
Para Cléa Carpi, prisão de menina no MS afronta Estatuto da Criança
CCJ da Câmara admite PEC que acaba com foro privilegiado
Aprovada instalação de Juizados Especiais Criminais em jogos da dupla Gre-Nal
Judiciário Estadual terá feriado somente na sexta-feira
18.03.08 | Diversos
Honda é condenada por incêndio em motocicleta
MC Donald´s é condenado a pagar R$ 10 mil por vender batata frita com formiga
Embargos não podem ser opostos durante penhora complementar
Suspensos prazos processuais nos tribunais superiores na Semana Santa
Juiz determina que Incra não pode excluir assentado que não é do MST
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