Foi garantida a matrícula provisória de seis candidatos ao curso de Ciências Jurídicas a Ufrgs. A decisão foi tomada na última terça-feira (18) pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF-4.

Os vestibulandos ingressaram com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre porque consideraram desvirtuado o sistema de cotas adotado pela universidade. Como o pedido de liminar foi negado, os candidatos recorreram ao TRF-4, argumentando que 11 alunos cotistas aprovados para o curso de Direito são egressos do Colégio Militar de Porto Alegre, escola reconhecida pela qualidade de ensino. Os selecionados também teriam freqüentado cursos pré-vestibular de valor elevado.

Ao analisar o recurso, a magistrada considerou que os fundamentos e provas anexados ao processo demonstram que "o princípio do mérito acadêmico está sendo vulnerado sem que, em contrapartida, esteja sendo prestigiado o princípio fundamental da erradicação das desigualdades sociais". Ao determinar a matrícula, a desembargadora salientou que a medida é provisória e possibilita a freqüência às aulas e a realização das atividades pedagógicas do curso. O site do tribunal não disponibilizou o nome das partes e o número do processo.


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Fonte: TRF-4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759