JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.11.08

Anulado ato que transferiu policial militar para reserva remunerada
Negada ação que pedia devolução de presentes após fim do relacionamento
Reintegrada gestante demitida antes de comunicar gravidez
TST aprova mudanças na jurisprudência
União deve responder por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa
Inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins é constitucional
Médico preso por suposta omissão de socorro será indenizado
Presidente da OAB/RS pede o apoio dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon e do líder da bancada gaúcha na Câmara, deputado federal Luiz Carlos Busato, para que seja posto em votação o projeto de lei das “férias”
ESA e Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS assinam convênio que dá desconto a profissionais com até cinco anos de inscrição

20.11.08

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Anulado ato que transferiu policial militar para reserva remunerada

Negada ação que pedia devolução de presentes após fim do relacionamento

Reintegrada gestante demitida antes de comunicar gravidez

TST aprova mudanças na jurisprudência

União deve responder por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

Inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins é constitucional

Médico preso por suposta omissão de socorro será indenizado

Presidente da OAB/RS pede o apoio dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon e do líder da bancada gaúcha na Câmara, deputado federal Luiz Carlos Busato, para que seja posto em votação o projeto de lei das “férias”

ESA e Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS assinam convênio que dá desconto a profissionais com até cinco anos de inscrição

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