| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.02.11 | Advocacia
Habeas corpus é concedido à professora acusada de manter relacionamento afetivo com uma aluna menor
Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais
Banco deve pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores
SAAI - Serviço de Atendimento ao Advogado do Interior proporciona economia de tempo aos profissionais
OAB/RS requer ao CFOAB que acompanhe como amicus curiae recurso extraordinário previdenciário com repercussão geral
16.02.11 | Advocacia
Suspensas ações de turmas recursais que discutem juros moratórios em indenização do DPVAT
Multa para torcedor flagrado com droga em jogo de futebol
Participe do abaixo-assinado contra a CPMF
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15.02.11 | Advocacia
Município responsabilizado por má conservação de calçada
Projetos para criação de dois novos juizados tramitam na Câmara
Nesta sexta-feira (18), Piquete da OAB/RS parte rumo à Cavalgada do Mar
14.02.11 | Advocacia
Patrimônio em nome de controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
Município terá de regularizar loteamento em área rural
OAB/RS defende Ficha Limpa para eleições em entidades, partidos, ONGs e sindicatos
Novas vans da CAA/RS passam a circular a partir desta segunda-feira (14)
11.02.11 | Advocacia
É nula a audiência com testemunhas de acusação sem presença da defesa
Companhia de seguros deve pagar mais de R$ 77 mil a beneficiários de cliente
Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
Em resposta a ofício da OAB/RS, TJRS afirma que é obrigatória leitura dos relatórios nas sessões de julgamento
Centro de Estudos da OAB/RS próximo de ser implementado
10.02.11 | Advocacia
Ordem gaúcha trata do OAB Vai à Escola com a secretária de Educação da Capital
Lamachia saúda liminar do STF que permite advogados consultarem processos não sigilosos mesmo sem procuração
09.02.11 | Advocacia
Banco é condenado a reintegrar empregada reabilitada pelo INSS
Determinado prazo de envio de petições pela Internet
Espaço Judiciário do Praia de Belas Shopping oferece estacionamento gratuito para advogados e estagiários
Equipe multidisciplinar de apoio da Casa de Mediação está preparada para receber os mediadores
08.02.11 | Advocacia
Plano de previdência é condenado a pagar seguro de mais de R$ 250 mil
Metrô e Município condenados a indenizar por atropelamento
OAB/RS inicia processo de implementação da Sala dos Advogados na PEJ
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