|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

17.02.11  |  Advocacia   

OAB/RS requer ao CFOAB que acompanhe como amicus curiae recurso extraordinário previdenciário com repercussão geral

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, em ofício enviado ao CFOAB, requereu que a entidade acompanhe, por meio de sua Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência, na qualidade de amicus curiae, em razão da declaração de repercussão geral, o Recurso Extraordinário 583834/SC, que trata do valor da renda mensal inicial das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença.

A medida – repercussão geral - vem causando grandes prejuízos à coletividade dos aposentados e pensionistas, conforme relatos de advogados da área previdenciária.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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