| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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07.08.09 | Trabalhista
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
06.08.09 | Trabalhista
Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
05.08.09 | Trabalhista
Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio
04.08.09 | Trabalhista
Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída
Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
Trabalhador poderá escolher banco para depósito de salário
03.08.09 | Trabalhista
Funcionários de rede de lanchonetes aplicam golpes, e empresa é condenada a indenizar clientes
Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural
Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário
30.07.09 | Trabalhista
Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo
Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro
Multa de R$ 4 milhões contra órgão do governo é mantida
Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra
29.07.09 | Trabalhista
Autorizado retorno de funcionários públicos demitidos durante antigo governo
Indenização por horas trabalhadas está sujeita ao imposto de renda
Mantida demissão de dois patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal
Cargo comissionado também possui estabilidade durante licença-gestação
28.07.09 | Trabalhista
Suspensa arrematação de imóvel que serviria para pagar dívida trabalhista
Contratação de horas extras na admissão é inválida
Contrato de estágio deve ser formalizado
Problema dentário não é critério razoável para excluir candidato de concurso
27.07.09 | Trabalhista
Vínculo empregatício é reconhecido por ex-sócio que presta serviços à empresa
Liminar suspende execução de ação trabalhista contra rede de hotéis
24.07.09 | Trabalhista
Trabalho insalubre reduz tempo para aposentadoria
A partir do mês de agosto, depósitos recursais têm novos valores
21.07.09 | Trabalhista
Clube de futebol não deve multa prevista na Lei Pelé
Funcionário de banco na Paraíba não consegue isonomia salarial
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