| Jornal da Ordem Edição 4.331 - Editado em Porto Alegre em 02.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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27.05.08
MP integrará sistema digital de processos judiciais
Aluguel de imóvel herdado deve ser repartido entre herdeiros
Jovem ferida em incêndio em casa de shows receberá indenizações
Servidora com HIV será reintegrada a universidade
Confirmação da gravidez durante aviso prévio não garante estabilidade
I Fórum de Ética e Cidadania acontece nesta quarta-feira (28)
Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS anuncia avanços
26.05.08
Considerados ilícitos interrogatório e audiência realizados por videoconferência
STJ mantém afastamento de titular de cartório
Comerciante é condenada a dois anos de prisão por venda de DVD pirata
Ex-marido terá que pagar R$ 20 mil por ter traído ex-esposa
Jornal reparará casal que teve fotos publicadas em matérias diferentes
Advogado que possui escritório ativo tem reconhecido vínculo empregatício com fundação e universidade
União terá que reparar por acidente em rodovia
Flagrante pela prática de crime doloso pode suspender liberdade condicional
Operadora de telefonia é condenada por “
ato atentatório à dignidade da Justiça
”
Hospital indenizará mulher que despencou de elevador
Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia
OAB/RS realiza colóquio do Movimento Brasil Contra a Violência
Salas da OAB/RS nos Foros de Porto Alegre agora atendem até às 21 horas
23.05.08
Terceiro prejudicado não pode ampliar as pretensões formuladas pelas partes
Majorado valor de pensão a fim de manter o padrão de vida a que ex-mulher estava acostumada
Ex-atacante do São Paulo é condenado por falsidade ideológica
TJSC confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência
Gestante ganha direito de continuar em concurso público
Empresa terá que custear tratamento de câncer e indenizar dona de casa
Associados de sindicato são proibidos de opor barreiras à livre circulação de funcionários e clientes de banco
Paciente tem o direito de recusar transfusão de sangue
Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor
Vítima de explosão com botijão será indenizada por distribuidora de gás
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