| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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24.07.09
Turistas furtados não serão indenizados
Banco é condenado por impedir a entrada de cliente no estabelecimento
Denunciado por porte ilegal pede absolvição sob argumento de que a arma de fogo estaria quebrada
PGR solicita que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome
Estudante indenizará colega por ofensa em e-mail
Juiz e delegado serão processados pela Justiça por 1864 escutas ilegais
Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar
Empresa de telefonia móvel reverte condenação por publicidade em que filho chama pai de picareta
Mantida matrícula de aluno com HIV em Universidade do Rio Grande do Sul
É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916
Trabalho insalubre reduz tempo para aposentadoria
Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito
A partir do mês de agosto, depósitos recursais têm novos valores
OAB Santana do Livramento trata da Orientação Normativa nº 27 da PF com Tarso Genro
Interiorização da OAB/RS aproxima advogados de todo o estado desde 2007
23.07.09
Aposentadoria compulsória de juíza é mantida
Liquidação de banco é suspensa
Clube é condenado por jovem que morreu afogado em piscina durante carnaval
Indústria farmacêutica é condenada por venda de pílulas de farinha
Corregedoria-Geral do TJRS recomenda manutenção dos serviços forenses apesar da gripe A
Paciente com quadro de dependência química receberá indenização
Suspensa exclusividade de banco na concessão de crédito consignado em folha aos servidores
OAB/RS verifica espaço para iniciar implantação de protocolo no Shopping Praia de Belas
22.07.09
Adolescente que ficou detido em cadeia pública do interior do Mato Grosso será transferido para abrigo
Justiça afasta magistrado acusado de beneficiar escritórios de advocacia na Paraíba
CJF libera R$ 504 milhões em RPVs
Desembargador aposentado tem auxílio-moradia negado
Partido ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas
INSS é condenado a conceder escritura de imóvel para viúva de ex-bancário
Estudante vítima de queimaduras em escola receberá indenização
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