Aproveitando visita do ministro da Justiça, Tarso Genro, por ocasião da inauguração do posto da Polícia Rodoviária Federal em Santana do Livramento, o presidente em exercício da subseção da OAB/RS no município, Márcio Antônio Couto – juntamente com o conselheiro seccional Carlos Thomaz Avila Albornoz e com o conselheiro subseccional Antônio Apoitia Netto – pediu providências em relação à Orientação Normativa n.º 27 da Polícia Federal, de 20 de fevereiro de 2009, consignando a irresignação da Ordem dos Advogados quanto à mesma.

Na ocasião, os dirigentes da entidade também entregaram uma cópia da Carta de Canela ao ministro, resultado do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/RS (para ler a íntegra da carta, clique aqui).

“Durante o encontro, ao qual compareceram os presidentes das 104 subseções da OAB/RS, foi aprovado, por unanimidade, o envio de manifestação de inconformidade com a norma, pois expressa contrariedade aos termos da Lei 8.906 – Estatuto da Advocacia e da OAB – e da Súmula Vinculante nº 14, do STF”, ressalta o presidente da Ordem gaúcha.

A seccional também enviou ofício a Tarso Genro requerendo a revogação urgente da norma, e voltará a tratar do assunto pessoalmente durante audiência pública sobre o remanejamento das Varas do Trabalho no estado, na sede da Ordem gaúcha, na sexta-feira da semana que vem (31).

Os dirigentes da OAB de Santana do Livramento destacaram que o ministro foi receptivo à interpelação e ao pleito da subseção e prometeu analisar o assunto e tomar providências.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759