O adolescente de 13 anos que havia sido preso em uma cadeia pública no Mato Grosso foi libertado nesta terça-feira (21). A decisão foi tomada pela Corregedoria do TJMT, que determinou que o jovem seja removido para um abrigo.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, havia se manifestado em relação ao fato, indignado com a decisão da juíza da comarca de Arenápolis. Para o dirigente, a atitude da magistrada foi “ilegal”. Ele exigiu que a juíza tomasse uma atitude em relação ao jovem e o enviasse para local apropriado.

Britto inclusive havia comunicado que, caso a situação não fosse resolvida, ele entraria com ação denunciando a juíza à Justiça. Apesar das críticas do presidente nacional da OAB, a Corregedoria do TJMT considerou a atitude da magistrada como um ato de bom senso. O Tribunal local entendeu que a prisão serviu “para preservar a integridade física do menor.”

Apesar da transferência do jovem para um abrigo em Cuiabá, o presidente da Ordem anunciou que a entidade levará o caso para o CNJ. Britto considera a prisão um desrespeito ao ECA.



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Fonte: CFOAB e Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759