| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2020
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18.03.08
Custas judiciais no STJ começam a ser cobradas dia 27 de março
17.03.08
Samsung e assistência técnica são condenadas por defeito em celular
Gaúcha que matou filho é condenada
Família catarinense será reparada em R$ 100 mil pela morte de mineiro por pneumoconiose
Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada
Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado
Acordo coletivo não abate direitos assegurados por lei
Clínica é condenada a indenizar paciente por cirurgia plástica mal sucedida
TRF-4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul
CNJ vai normatizar sistema de penhora on-line
STJ já está recebendo peticionamento eletrônico em todos os tipos de processos
Vitória das prerrogativas e da cidadania
14.03.08
Amizade pelo Orkut não caracteriza suspeição de testemunha
Companhia de eletricidade é condenada por acusar consumidora de furtar energia
Faculdade não pode reter diploma devido à inadimplência
Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado
Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada
Laboratório mineiro terá que reparar por erro de informação
Município é condenado por acidente com ambulância
Não há litisconsórcio em ações de cobrança de cotas de condomínio
PL poderá permitir que preso por dívida cumpra pena em casa
Dispensa de professora durante o ano letivo gera reparação de R$ 20 mil
Itaú Vida Previdência condenada a pagar seguro de vida de R$ 25 mil
Deficiência de software de gestão administrativa causa condenação judicial
TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC
OAB defende Exame de Ordem em audiência no Senado
Município de Porto Alegre é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada
13.03.08
Negada reparação por dano moral devido atraso de salário
Ex-detento que teve dedo amputado na prisão será reparado
OAB/RS quer melhor atendimento a advogados no Foro Central
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