| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.10.08
Portadora de obesidade mórbida terá cirurgia de redução de estômago
Professores tem pagamentos de prêmios negado
Briga em semáforo dá direito a indenização ao ofendido
Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização
Homem é condenado a 13 anos de prisão por assassinato
Exoneração de cargo de confiança não gera dano moral
Empregada do Hospital São Pedro ganha insalubridade máxima
Somente pedido idêntico interrompe prescrição de ação anterior
14.10.08
PL poderá permitir separação e divórcio litigiosos por arbitragem
Projeto propõe interromper prescrição de crime em caso de fuga
É impossível remoção para acompanhar cônjuge
Ex-estudantes de Direito serão restituídos por valores pagos a mais em universidade
Negada inclusão de celetistas em regime estatutário
Transporte gratuito é garantido a deficiente
Município erra medicamento e paga indenização
Madrasta é condenada por maus tratos a menino
Ibama não precisa de ordem judicial para reprimir obras irregulares
Despedida só pode ocorrer por ato motivado
Empresa indenizará empregado aposentado por invalidez
Empresa perde prazo por envio incorreto de petição eletrônica
OAB/RS participa da força-tarefa para a reestruturação dos presídios
Conheça o perfil dos advogados integrantes da lista sêxtupla da OAB/RS para o TRT4
13.10.08
Tribunais podem decidir como pagar horas extras de servidores
Juiz proíbe venda de biografia sobre Guimarães Rosa
Página de conteúdo inverídico deve ser retirada do ar
Banco indenizará cliente negativada por razão de 10 centavos
Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa
União não é obrigada a fixar preços mínimos de produtos agropecuários
Companhia condenada pela perda de visão de empregado
Sindicato patronal ganha recurso para contribuição de holding
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