| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.05.13 | Diversos
Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos
Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário
09.05.13 | Diversos
Homem é condenado a sete anos de prisão por roubo em quadra de vôlei
Admitida reclamação de PM sobre desconto compulsório em contracheque
08.05.13 | Diversos
Os pais de recém-nascido que faleceu após o parto receberão indenização
Os pais de recém-nascido que faleceu após o parto receberão indenização
Mulher grávida será indenizada por receber dois testes falsos positivos para HIV
Medicamentos fornecidos por hospitais não cabe aplicação de alíquota zero
Seguro defeso destinado aos que fazem da pesca o principal meio de vida ainda que tenham atividades complementares
Cortadora de cana receberá adicional de insalubridade por exposição a calor
Norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão de folgas semanais é invalida
Mineradora condenada por praticar terceirização ilícita
Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais
Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante
07.05.13 | Diversos
Município deverá pagar internação de dependentes químicos
Aposentada é ressarcida por licença-prêmio não usufruída
Ciclista será indenizado por empresa de ônibus
Estado deve fornecer cirurgia a recém-nascido
Construtora deve devolver valor pago por imóvel
Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em Real
Justiça homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal
Embargos infringentes não cabem contra acórdão que anula sentença de mérito
Paciente tem sua indenização reduzida em ação contra plano de saúde
Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais
Perda de capital em investimento de risco não dá direito à indenização
Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais
Hospital deve indenizar família de idoso por omissão de socorro
06.05.13 | Diversos
Juiz determina que Município pague internação de dependentes químicos
Município é condenado por cobrança indevida de IPTU
Aposentada é ressarcida por licença-prêmio não usufruída
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