| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.08.13 | Diversos
Para realizar o seu tratamento, paciente consegue transporte gratuito
12.08.13 | Diversos
Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
Condenação de ex-presidente de clube de futebol é mantida
09.08.13 | Diversos
Aprovada gratificação para servidores federais em região de fronteira
Cliente é condenado por não pagar parcelas de álbum de formatura
Cooperativa fornecerá medicamento experimental a paciente
08.08.13 | Diversos
Rapaz é proibido de espalhar fotos de ex-namorada
Ex-vereador tem direitos políticos cassados
Sistemas de informática do Poder Judiciário estarão indisponíveis neste final de semana
07.08.13 | Diversos
Estatuto da Juventude é sancionado pela presidente da República
Estado fornecerá medicamento para paciente com doença genética grave
Paciente terá tratamento pago por plano de saúde
06.08.13 | Diversos
Valor de indenização paga a um policial rodoviário, aposentado por acidente em serviço, sofre reajuste
Universitário portador de leucemia receberá suplementação alimentar do Estado
Ex-prefeito é condenado por pagar por plantões médicos fictícios
Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho
Militar temporária tem direito à licença-maternidade
05.08.13 | Diversos
Mês do Advogado: CPI da Telefonia – respeito ao consumidor será tema de debate nesta terça-feira (06)
Mesmo com oposição de município, empresa poderá operar em área portuária
02.08.13 | Diversos
Divulgar imagens de câmera de segurança sem autorização poderá virar crime
Mantida prisão preventiva de envolvidos na fraude do leite
01.08.13 | Diversos
Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria
Aposentada com doença que afeta locomoção ganha direito à implantação de prótese
31.07.13 | Diversos
Município indenizará mãe que perdeu filha por negligência no atendimento
Município nordestino deverá pagar piso nacional a professores
Vara Criminal do Foro de Pelotas terá expediente interno nesta quinta e sexta-feira
Tutela de urgência determina fim de paralisação de policiais civis
30.07.13 | Diversos
Por usucapião, casal adquire propriedade dos lotes em que residem há mais de três décadas
Norma municipal define limite de tempo de espera por atendimento bancário
29.07.13 | Diversos
Transexual ganha direito à retificação de registro de nascimento
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