| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.04.13 | Diversos
Água mineral extraída como insumo para produção de empresa não exige licença federal
22.04.13 | Diversos
Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de funcionário de ambulatório
Justiça nega danos morais a policial que permaneceu preso
Cliente de imobiliária consegue suspensão de contrato
Mantida pena a homem que apedrejou ônibus para atingir a ex-mulher
19.04.13 | Diversos
Juiz concede direito a prisão domiciliar à detenta para cuidar dos filhos
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Churrascaria processa empresa concorrente
Churrascaria processa empresa concorrente
Proprietária não será indenizada por morte de animal de estimação
Autorizada matrícula de aluno que perdeu prazo por problemas financeiros
18.04.13 | Diversos
Banco devolveu cheque com assinatura falsa como se fosse sem fundos
Hospital terá que indenizar por erro médico
Decisão confirma legitimidade de preposto
17.04.13 | Diversos
Não cabe ressarcimento ao erário de valores recebidos pelo servidor de boa-fé
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Concessionária paga por carro quebrado em colisão com boi caído na pista
Mulheres invadem carro de idoso para roubar e são condenadas
Sargento é condenado por se apropriar de arma apreendida em ação policial
Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado
Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado
Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas
Avô é responsável por pagar dois salários mensais de alimentos para criança cujo pai faleceu
16.04.13 | Diversos
Banco deve retirar nome de consumidor do SPC e Serasa
Candidato poderá participar da última fase do concurso da Polícia Civil
Acidente provocado por motorista em fuga não configura intenção de matar
Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco
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